Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL
   

1. Processo nº:2207/2021
2. Classe/Assunto: 7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021, TENDO POR OBJETO A EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TROCA DE ÓLEO E LAVAGEM DOS VEÍCULOS E MAQUINAS.
3. Responsável(eis):LIVIO BRITO BRANDAO - CPF: 64909590110
SHERLEY PATRICIA MATOS DE ALENCAR DIAS - CPF: 76759121104
4. Interessado(s):NAO INFORMADO
5. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
6. Órgão vinculante:PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBIOÁ
7. Distribuição:3ª RELATORIA

8. DESPACHO Nº 791/2021-COPRO

8.1. Trata-se de processo de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, iniciado a partir do Relatório Técnico do evento 1 – Análise Preliminar de Acompanhamento nº 68/2021-3DICE – que trata do exame efetuado pela Área Técnica deste Tribunal no seguinte procedimento licitatório publicado pela Prefeitura Municipal de Xambioá.

8.2.Em atenção ao Despacho nº 675/2021 do Gabinete da Terceira Relatoria - RELT3, nos termos dos artigos ¹170 e ¹171 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, autuei o Expediente nº 2207/2021, na Classe de Assunto 7. Denúncia ou Representação e Assunto: 2 – Representação. Em seguida, procedi na adequação do rol de responsáveis conforme o item 8.14 do supramencionado despacho.

8.3. Por fim,  encaminhei-o à Coordenadoria do Cartório de Contas - COCAR.

 

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 02 do mês de junho de 2021.

Documento assinado eletronicamente por:
DAMARIS ROSA SIQUEIRA DE SOUSA, ASSESSOR III, em 02/06/2021 às 18:06:22, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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